Estado deve fornecer medicamento a paciente

Estado pode fornecer outro medicamento que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, sob avaliação médica

Plano de saúde arca com medicamento

O autor, acometido de câncer no intestino, solicitou à Unimed a cobertura dos custos com o remédio Avastin 400 mg, recomendado para o tratamento de quimioterapia

Medicamento imprescindível deve ser concedido a paciente

Embasaram a decisão os desembargadores Guiomar Teodoro Borges, segundo vogal, e Clarice Claudino da Silva, primeira vogal.

Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.

Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.

Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos.

Obrigação de dar. Fixação de multa diária.

Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe fornecimento da substância fosfoetalonamina

fornecimento, sob o fundamento de que a substância tem efeitos desconhecidos nos seres humanos – uma vez

Mantida sentença que condenou Prefeitura de Lorena a fornecer remédio gratuito

É obrigação da Administração Pública fornecer o medicamento

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde

medicamento importado Levact, cujo princípio ativo é a bendamustina.

Paciente consegue liminar para tratar tumor cerebral

Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada pleiteando o imediato fornecimento de medicamento que possa atuar no tratamento de enfermidade.

Decisão garante tratamento gratuito para alergias

De acordo com a juíza, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, o Estado só iniciou o fornecimento do medicamento após decisão judicial.

Portadores de hepatite crônica têm direito a medicamentos

Pacientes que sofrem de hepatite C terão o fornecimento gratuito do tratamento em doses mensais de 360 comprimidos do medicamento necessário

Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.

Justiça determina fornecimento de remédio a paciente com lúpus

Autora não tinha condições de custear o remédio

O Estado ou o Município têm obrigação de custear tratamento médico, fornecimento de medicamento, Home Care e fórmulas especiais a quem não possui condições?

Estado, Município e União têm obrigação constitucional de garantir a saúde a todos.

Pedido de antecipação de tutela para determinar o fornecimento, de forma solidária e gratuita, do medicamento TERIPARATIDE (Forteo) à paciente do SUS

Ação civil pública. Constitucional. Administrativo. Fornecimento de fármacos.

Sentença mantida.

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

Paciente com câncer sanguíneo grave receberá medicamento gratuito do Estado

O autor não tem condições financeiras para adquirir o remédio, que ultrapassa R$ 7 mil

Estado de Goiás deverá fornecer medicamento a doente renal crônico

Secretaria estadual alegou que medicação não faz parte do Rename e que responsável por ele é a União